CONTRATE

Termos de uso

Estes Termos Gerais e Condições de Uso – Plataforma edunext (“Termos de Uso”), estabelecem condições gerais para a utilização do software (“Plataforma edunext”) disponibilizado pela EDUNEXT INOVAÇÃO DIGITAL E INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA (“edunext”)e ao acessar nosso site (“Site”), utilizar a Plataforma edunext ou interagir com quaisquer de nossas APIs, você DECLARA QUE LEU E ACEITA ESTES TERMOS DE USO por inteiro, assim como, ao aceitar este instrumento, você DECLARA QUE LEU E ACEITA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS EDUNEXT (“Política de Privacidade”), que é parte integrante deste documento e parte dos compromissos recíprocos que regem nosso relacionamento com você. Caso você não concorde com qualquer um dos termos deste instrumento, você não poderá utilizar nossos serviços ou produtos.

Ainda, ao se tornar um Usuário da Plataforma edunext, você concorda, sem restrições, com todos os termos e condições aqui contidos.

A edunext disponibiliza uma plataforma tecnológica que executa transações financeiras entre clientes/alunos e instituições de ensino, facilitando a gestão das cobranças/pagamentos.

Nossa intenção é disponibilizar uma plataforma que execute a função de gestão das operações financeiras, facilitando o dia a dia das áreas financeiras de empresas e instituições de ensino, bem como, consequentemente facilitando o pagamento pelo cliente/aluno das cobranças emitidas pela empresa e instituição de ensino. A edunext está aberta às opiniões de seus USUÁRIOS e está aberta às sugestões para melhoria contínua da plataforma e dos serviços prestados.

Para isso, desde já, gostaríamos de deixar alguns pontos alinhados, conforme disposto nestes Termos de Uso.

Sendo assim, por meio deste instrumento:

  1. EDUNEXT INOVAÇÃO DIGITAL E INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.596.446/0001-96, sediada à Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Município de Barueri, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil – CEP 06.454-000 (“edunext”);
  2. A pessoa física ou jurídica que acessou o domínio www.edunext.com.br; www.edunext.technology, ou ainda preencheu e enviou à edunext o cadastro necessário para criação e verificação de conta junto à edunext (“Usuário”);

Celebram estes Termos de Uso, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo:

 

CLÁUSULA 1 – OBJETO

1.1 Estes Termos de Uso têm por objeto regular a prestação, pela edunext, de serviços de soluções de pagamentos por meio de gateway de pagamentos e da Plataforma edunext de gestão das operações financeiras (“Serviços”) que se dá através do domínio indicado no preâmbulo destes Termos de Uso (“Site”), bem como o acesso e utilização do Site e da Plataforma edunext pelo Usuário, estabelecendo seus direitos e obrigações.

1.2 As condições comerciais para a prestação dos Serviços, para utilização da Plataforma edunext e suas funcionalidades serão acordadas entre a edunext e o Usuário em instrumento comercial apartado.

 

CLÁUSULA 2 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO – DAS PROIBIÇÕES

Aqui, listamos os pontos que são vedados aos usuários da Plataforma edunext, sob pena de inativação sumária da sua conta.

2.1 Sendo assim, o Usuário não pode:

  1. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locar ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma edunext, assim como seus módulos, partes, manuais e/ou quaisquer informações relativas ao seu software; ou
  2. praticar engenharia reversa, descompilação e/ou desmontagem da Plataforma edunext.

2.2 É vedado qualquer uso do software ou seu acesso por meios automatizados ou macro (crawling, scrapping, caching), incluindo, mas não se limitando a, acesso, visualização ou obtenção de informações dos Serviços>, do conteúdo, documentos e informações dos demais usuários dos Serviços ou terceiros afiliados à edunext e aos Serviços, com exceção dos mecanismos de busca padrão ou demais tecnologias aprovadas pela edunext e disponibilizadas na Plataforma edunext.

 

CLÁUSULA 3 – ACEITAÇÃO

3.1 Estes Termos de Uso  se tratam de um contrato de adesão, firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

3.2 Estes Termos de Uso entram em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.

3.3 Ao acessar os Serviços, por qualquer forma ou meio, ou clicar no botão “Sign In” ou “Registrar-se” ou “Logar” ou “Login” ou “Entrar” ou “Entre com sua conta”, o Usuário concorda e adere integralmente ao presente Termo de Uso e nossa Política de Privacidade, cuja versão atualizada está disponível nos links https://edunext.com.br/termos-de-uso/ e https://edunext.com.br/declaracao-de-privacidade/, respectivamente, os quais são portanto aderidos em caráter irrevogável e irretratável e obrigam não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

 

CLÁUSULA 4 – CADASTRO

4.1 Para fazer uso dos Serviços disponibilizados no Site, o Usuário, se pessoa física, deverá ser obrigatoriamente maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, de acordo com a legislação brasileira vigente.

4.2 No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados por quem for absoluta ou relativamente incapaz, na forma da lei.

4.3 Ao efetuar seu cadastro no Site para utilização dos Serviços oferecidos pela edunext, o Usuário deverá preencher todos os campos, comprometendo-se a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas informações e assumindo o compromisso de atualização dos dados em caso de alteração.

4.4 O Usuário autoriza expressamente que as informações do seu cadastro e registros eletrônicos de acessos e de navegação no Site sejam fornecidos a terceiros, em atendimento a pedido das autoridades competentes, mediante solicitação formal destas e nos demais casos previstos na legislação vigente.

 

CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1 Constituem obrigações do Usuário:

  1. fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no ato do seu cadastramento junto ao Site;
  2. utilizar o Site e a Plataforma edunext unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos às suas finalidades originais, tais como transmitir correntes, obter dados, disseminar vírus, mas não limitados a estes;
  3. não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da edunext ou de terceiros quando da utilização do Site ou da Plataforma edunext;
  4. não utilizar o Site ou da Plataforma edunext para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violente, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, orientação sexual, idade, crença, orientação política ou qualquer outro motivo; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou termo; (v) induzam ou incitem os usuários a se envolverem em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade lítica ou enganosa, e/ou concorrência desleal; e/ou (ix) cause dificuldades ao normal funcionamento do Site ou da Plataforma edunext, entre outras que possam ser nocivos a terceiros, ao Site, à Plataforma edunext e à edunext;
  5. não inserir, publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha malware ou qualquer outro programa, aplicação, complemento contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site ou da Plataforma edunext;
  6. não infringir quaisquer direitos de terceiros com seus atos na utilização do Site ou da Plataforma edunext;
  7. não utilizar os Serviços para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (ii) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (iii) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (iv) vigiar secretamente terceiros; e/ou (v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da internet que esteja vulnerável;
  8. não divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio do Site;
  9. não utilizar os Serviços para vigiar ou assediar terceiros;
  10. não praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do Site ou da Plataforma edunext;
  11. manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, celular ou fixa, aparelho de celular, computador ou tablet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a edunext;
  12. providenciar às suas expensas e responsabilidade, os requisitos tecnológicos de forma a assegurar o melhor funcionamento do do Site e da Plataforma edunext conforme indicações da edunext;
  13. certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações financeiras, de conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados à edunext, necessários para a execução dos Serviços;
  14. respeitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, bem como a legislação brasileira vigente;
  15. responsabilizar-se pelas informações inseridas na Plataforma edunext, por seu cadastramento e de clientes, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A edunext, em hipótese alguma, será responsável pelo cadastramento de clientes do Usuário e informações inseridas na Plataforma edunext, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações inseridas na Plataforma edunext é exclusiva do Usuário;
  16. manter o contato com seus clientes, sendo inteiramente responsável pelas informações prestadas e pelo relacionamento com seus clientes;
  17. obter de seus clientes a devida autorização para cobrança dos valores recorrentes e mantê-la em seu arquivo pelo prazo legal, podendo a edunext, a qualquer momento, solicitar a comprovação da obtenção de tal autorização caso seja demandada por órgão regulador ou entidade de certificação;
  18. manter proteção em seu sistema, às suas expensas, contra fraudes e cyber ataques de qualquer forma e natureza; e
  19. caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso aos Serviços tenham sido apropriados por outrem e/ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar por escrito à edunext, por meio do e-mail suporte@edunext.com.br, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site.

5.2 Para fazer reclamações a respeito de erros, distorções, paralização e demais incorreções do Site ou da Plataforma edunext, ou ainda caso o Usuário se sinta prejudicado na utilização dos Serviços, deverá contatar a equipe de suporte de edunext, por meio de acesso direito da Plataforma edunext, através do link https://suporte.edunext.com.br/knowledge/kb-tickets/new

5.3 O Usuário está ciente e concorda que a edunext pode tomar medidas para detectar e prevenir práticas fraudulentas, que poderá incluir, entre outras ações, a avaliação de programas funcionando no computador do Usuário junto com o Plataforma edunext. O Usuário concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso de um sistema de terceiros que ignore, interfira ou bloqueie tais medidas.

5.4 No caso de descumprimento de qualquer das obrigações ora estabelecidas, a edunext se reserva o direito de bloquear o Usuário do Site e da Plataforma edunext, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

 

CLÁUSULA 6 – OBRIGAÇÕES DA EDUNEXT

6.1 Constituem obrigações da edunext:

  1. fornecer, ato contínuo ao aceite destes Termos de Uso, acesso à Plataforma edunext  pelo prazo estabelecido entre as Partes, conforme contrato de licenciamento;
  2. alterar as especificações e/ou características da Plataforma edunext para a melhoria e/ou correção de erros;
  3. disponibilizar acesso aos serviços de suporte por meio de acesso direto na Plataforma edunext, através do link Suporte ou de formulário na Central de Conhecimento Pública, no tocante aos esclarecimentos de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas na Plataforma edunext; e
  4. envidar melhores esforços para manter as informações financeiras, de conta e pessoais do Usuário, bem como registros de acesso, em sigilo, nos termos destes Termos de Uso, à exceção por determinação legal.

 

CLÁUSULA 7 – PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

7.1 Para maior segurança na utilização do Site ou da Plataforma edunext, é recomendável a leitura das Cartilhas de Segurança para Internet, desenvolvidas pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponíveis no endereço https://www.nic.br/publicacoes/indice/guias/

7.2 Caso o Usuário identifique qualquer material que suponha ser contrário a estes Termos de Uso, ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, deverá, imediatamente, comunicar à edunext, por meio do acesso direto na Plataforma edunext. Para efetivar este processo, é necessário, que o usuário esteja logado na Plataforma edunext através do link www.edunext.technology ou utilizar o formulário existente na Central de Conhecimento Pública da Plataforma edunext, para que a edunext possa apurar a denúncia, ficando a responsabilidade da edunext limitada à remoção deste material, se considerada procedente a suposição do Usuário.

 

CLÁUSULA 8 – ACESSOS AO SITE

8.1 A edunext fornece ao Usuário apenas um único login e senha de administrador no Site, sendo o Usuário inteiramente responsável por controlar e administrar os acessos aos Serviços.

8.2 Existindo a necessidade de troca do login e senha de administrador ou qualquer outro tipo de manutenção nestes dados, o Usuário deverá enviar uma solicitação  à edunext por meio do  link https://suporte.edunext.com.br/knowledge/kb-tic

Atualizado em: 10/10/2025